Termos e Condições de Uso da Sapiverse

Última atualização: 19 de setembro de 2026 · Versão: 3.0

Sociedade em fase de constituição. Estes Termos regem o site sapiverse.com, seu aplicativo web instalável (PWA) e as funções acessíveis pela conta.

As compras também são regidas pelas Condições de venda, que prevalecem nos aspectos específicos das assinaturas. O tratamento dos dados está descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies: sua consulta não equivale ao consentimento para finalidades opcionais.

1. Quem somos e âmbito de aplicação

O Serviço é desenvolvido e gerenciado pela Sapiverse S.r.l., sociedade de responsabilidade limitada em fase de constituição com sede legal na Itália (doravante, "Sapiverse" ou a "Sociedade"). Até a inscrição definitiva no Registro de Empresas, os sócios fundadores atuam como representantes da sociedade em constituição e respondem solidariamente pelas obrigações assumidas em seu nome, incluindo contratos de assinatura e pagamentos recebidos pelo site.

Após a conclusão do registro, todas as posições contratuais passarão à Sociedade sem necessidade de novos consentimentos. Você pode entrar em contato com a Sapiverse pelo e-mail support@sapiverse.com.

Domicílio provisório para comunicações jurídicas: Milão (MI) – CAP 20100, junto aos sócios fundadores da sociedade em constituição. O endereço completo é fornecido a quem tiver legitimidade, mediante solicitação ao e-mail indicado, e permanece válido para o envio de correspondência registrada com aviso de recebimento e PEC até a inscrição no Registro de Empresas.

Estes Termos se aplicam às páginas informativas, áreas restritas, PWA, APIs, conteúdos para download, suporte e integrações efetivamente disponíveis, incluindo Stripe para pagamentos e Google para autenticação e vídeos.

2. O serviço didático

A Sapiverse oferece ferramentas para estudo autônomo, preparação para provas de admissão, exames universitários e atividades escolares. Os conteúdos são organizados em Universos e trilhas, com capítulos, teoria, exercícios e avaliações. A disponibilidade varia de acordo com o Universo, os materiais publicados, as permissões e o plano utilizado.

A Sapiverse é uma ferramenta de preparação: não é a entidade que organiza os exames, não concede títulos e não garante resultados, notas ou admissões. Os nomes das provas identificam a área de estudo, sem implicar afiliação ou aprovação das entidades competentes. Confira sempre editais, programas, datas e regras nas fontes oficiais.

Os conteúdos podem ser produzidos ou revisados com auxílio de inteligência artificial e podem conter erros. Você pode comunicá-los ao suporte. Este esclarecimento não exclui as obrigações de conformidade do serviço nem as medidas previstas em lei.

3. Idade, cadastro e conta

O serviço é destinado a pessoas com pelo menos 14 anos. Quem ainda não completou 18 anos deve usá-lo com autorização e participação de quem exerce a responsabilidade parental. As compras devem ser realizadas pelo adulto legitimado ou com sua intervenção, conforme a lei; a idade mínima para consentimento de privacidade não concede, por si só, capacidade contratual.

Forneça informações corretas e mantenha atualizados o e-mail e os dados necessários. Você pode se cadastrar com e-mail e senha ou usar o Google quando disponível. A verificação do e-mail não constitui verificação de idade nem da titularidade de um meio de pagamento.

A conta é pessoal. Proteja suas credenciais, não as transfira e comunique acessos suspeitos prontamente. Para contas comuns, o serviço pode manter apenas uma sessão ativa: um novo acesso pode desconectar o anterior. As restrições de segurança não implicam perda dos direitos indisponíveis do usuário.

4. Acesso gratuito, Plus e Star

O serviço inclui acesso gratuito e planos pagos. O plano Free prevê limites diários para as ajudas; Plus amplia esses limites e habilita funções adicionais; Star oferece ajudas sem limite diário e as funções exclusivas indicadas na oferta. Os contadores diários seguem o fuso horário Europe/Rome. “Ilimitado” não autoriza automações abusivas, extrações em massa ou compartilhamento da conta.

As funções incluídas, os limites, o preço e a duração aplicáveis são apresentados na oferta e no resumo da compra. A assinatura não garante a existência de materiais ainda não publicados em cada Universo. Períodos de teste, acessos promocionais e prêmios seguem as condições informadas no momento da concessão.

O desbloqueio de ajudas por anúncios com recompensa está indisponível no momento. A existência de um painel de preferências publicitárias não constitui promessa dessa função.

5. Progresso, desafios e duelos

Os modos de exercício podem aplicar tempos, pontuações e critérios diferentes. A prática permite feedback durante a atividade; nos simulados, algumas informações ficam disponíveis apenas ao final. As classificações podem ser sazonais e exigir um número mínimo de provas válidas.

Níveis, pontos, distintivos e recompensas didáticas têm função interna ao serviço: não são dinheiro, instrumentos financeiros ou títulos acadêmicos. Não é permitido manipulá-los com bots, contas fictícias ou conluio. Resultados alterados por erros ou abusos documentados podem ser corrigidos de forma proporcional, com a possibilidade de solicitar esclarecimentos ao suporte.

Os indicadores e as probabilidades de aprovação são estimativas, dependem dos dados disponíveis e não substituem uma avaliação didática individual. Os duelos podem mostrar ao adversário a identidade exibida, as atividades e os resultados pertinentes à partida.

6. Universos, colaboração e materiais compartilhados

Usuários autorizados podem criar Universos para as áreas disponíveis e gerenciar suas trilhas. As permissões de proprietário ou colaborador regulam as operações permitidas; não transferem a propriedade intelectual dos conteúdos para quem exerce a função.

Quem publica deve ter os direitos necessários e respeitar a confidencialidade e os dados pessoais de terceiros. Não envie bancos de dados, livros, provas restritas, conteúdos de cursos ou materiais de terceiros sem autorização ou outra base legal. A disponibilidade de uma ferramenta de envio não concede o direito de reprodução.

Os materiais e suas versões podem continuar disponíveis para os demais membros mesmo quando o autor deixa o serviço. Se o proprietário excluir a conta, a gestão de um Universo compartilhado poderá ser transferida para outro membro; um Universo sem membros poderá ser excluído. Solicitações relativas aos direitos sobre materiais ou aos dados pessoais podem ser enviadas ao suporte.

7. Chat, anexos e conduta

Os chats são espaços compartilhados do Universo: as mensagens não são comunicações privadas com a Sapiverse. Podem incluir respostas, imagens, PDFs, convites para duelos e eventos de progresso didático. A disponibilidade e os limites dos anexos dependem das funções ativadas; os arquivos podem ser bloqueados ou colocados em espera para controles de segurança.

Não são permitidos:

Você pode bloquear usuários, excluir suas mensagens e denunciar conteúdos pelas funções disponíveis. O bloqueio não equivale à remoção global do conteúdo, e a exclusão não retira cópias já obtidas por terceiros. O histórico visível pode ser limitado; não use o chat como único arquivo dos seus documentos.

8. Denúncias, moderação e contestações

Para denunciar uma mensagem, use a função específica. Para materiais ou outras ilegalidades, escreva para support@sapiverse.com, indicando o link ou os elementos para identificar o conteúdo, os motivos da denúncia, eventuais provas e um contato, salvo nos casos em que a lei permite denúncias sem identificação. Se você agir em nome de um titular de direitos, indique sua legitimidade. As denúncias devem ser fundamentadas e apresentadas de boa-fé.

A moderação inclui análise de denúncias, controles de segurança e limites técnicos contra abusos. Conforme a natureza, a gravidade, a repetição e os riscos da infração, a Sapiverse pode remover conteúdos, limitar o envio de mensagens e suspender o chat ou a conta. Os controles automáticos de frequência ou de arquivos podem impedir operações sem constituir uma avaliação definitiva da licitude do conteúdo.

As intervenções devem ser proporcionais. Salvo proibições legais ou necessidades de segurança que impeçam a comunicação imediata, o usuário afetado recebe explicações sobre os motivos e a extensão da restrição. Você pode pedir revisão por e-mail, fornecendo os elementos pertinentes; continuam disponíveis as medidas de proteção previstas em lei. As denúncias e os conteúdos necessários à sua gestão podem ser conservados separadamente conforme a Política de Privacidade.

9. Propriedade intelectual e licença sobre o conteúdo dos usuários

O software, os elementos gráficos e os materiais da Sapiverse ou de seus licenciantes continuam pertencendo aos respectivos titulares. Nos limites do plano e das funções disponíveis, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o serviço para fins de estudo. Permanecem resguardados os usos permitidos de forma inderrogável pela lei.

Você mantém os direitos sobre os conteúdos que envia. Concede à Sapiverse uma licença não exclusiva e gratuita, com abrangência territorial necessária à prestação online, para armazená-los, reproduzi-los, adaptar seu formato técnico e torná-los acessíveis aos destinatários do espaço escolhido. Os fornecedores podem realizar apenas as operações necessárias a essa prestação. A licença não autoriza usos publicitários da sua identidade nem transfere a titularidade do conteúdo.

A licença sobre os materiais enviados dura o tempo necessário para disponibilizar o conteúdo conforme o compartilhamento realizado e para gerenciar sua remoção, cópias de segurança e obrigações legais. Ao trabalho compartilhado aplicam-se as regras da seção 6, preservados os direitos de exclusão e os demais direitos indisponíveis.

Para sugestões, ideias e feedback enviados voluntariamente sobre o produto, você concede à Sapiverse, na medida em que detenha os direitos e dentro dos limites legais, uma licença não exclusiva, gratuita e irrevogável para usá-los, adaptá-los e incorporá-los ao serviço, sem obrigação de remuneração ou atribuição de nome. Essa previsão diz respeito às contribuições sobre o produto, não concede uma licença geral sobre materiais de estudo ou mensagens de chat e não torna irrevogável um consentimento de privacidade nem limita direitos morais, confidencialidade ou outros direitos indisponíveis.

10. Disponibilidade, atualizações e funções experimentais

Para usar o serviço, são necessários conexão com a Internet e um navegador atualizado compatível com as funções solicitadas. A PWA é instalada pelo navegador em dispositivos compatíveis; a instalação não garante a disponibilidade offline da conta, dos quizzes ou dos materiais. A conexão, o dispositivo e seus custos ficam a cargo do usuário, salvo oferta diferente.

Manutenções, atualizações e falhas podem causar interrupções. A Sapiverse deve fornecer as atualizações necessárias para manter a conformidade e a segurança durante o prazo previsto em lei e no contrato. Alterações adicionais podem ser introduzidas por razões de segurança, compatibilidade, evolução didática ou organização do serviço, sem custos adicionais e respeitando as proteções aplicáveis.

Se uma alteração afetar negativamente, de forma não insignificante, o acesso ou o uso de um serviço digital contínuo, aplicam-se as obrigações de informação prévia em suporte duradouro e o direito de rescindir gratuitamente o contrato nos prazos legais. A simples atualização dos Termos não permite retirar prestações já adquiridas.

As funções Beta são indicadas como experimentais e podem variar. Os limites informados antes da adesão não eliminam a proteção dos dados, as obrigações de segurança ou os direitos indisponíveis. Relatos de vulnerabilidades podem ser enviados ao suporte; continuam permitidas as comunicações às autoridades e os demais atos protegidos por lei.

As funções experimentais gratuitas, separadas das prestações compradas, podem ser suspensas, alteradas ou retiradas mesmo sem aviso prévio quando necessário para testes ou segurança. Nos ambientes de teste expressamente identificados, os dados de teste podem ser zerados conforme as condições informadas no acesso. As informações de prévia expressamente indicadas como confidenciais não podem ser divulgadas sem autorização, salvo comunicações permitidas ou protegidas por lei. Essas regras não autorizam a supressão de prestações pagas ou das medidas previstas em lei.

11. Encerramento da conta e suspensão

Você pode excluir a conta nas configurações, seguindo as verificações previstas. Para interromper uma renovação, use primeiro a gestão da assinatura ou entre em contato com o suporte: encerrar a conta e cancelar a assinatura são operações distintas. O encerramento não prejudica o direito de arrependimento, os reembolsos ou outros direitos já adquiridos.

Suspensões por segurança, violações ou falta de pagamento devem se limitar ao necessário; quando possível, são precedidas da indicação do problema e da oportunidade de corrigi-lo. Elas não implicam automaticamente a perda de todos os valores pagos. Continuam aplicáveis as Condições de venda e os recursos inderrogáveis.

Em caso de abusos, fraudes ou riscos concretos aos usuários e à infraestrutura, a Sapiverse pode intervir imediatamente, mesmo sem aviso prévio, e exigir o pagamento dos valores devidos e a reparação dos danos comprovados conforme a lei. A suspensão por uma infração atribuível ao usuário não concede, por si só, direito a reembolso comercial discricionário.

12. Responsabilidade e direitos do consumidor

A Sapiverse responde, nos termos da lei, pelas obrigações assumidas. Nenhuma disposição exclui ou limita a responsabilidade por dolo, culpa grave, danos à pessoa ou outros casos em que a limitação não seja permitida; permanecem íntegros os direitos do consumidor em caso de falta de fornecimento e de conformidade.

O resultado acadêmico também depende da preparação individual, das condições e das provas externas ao serviço. Os conteúdos dos usuários e os links externos não representam automaticamente orientações aprovadas pela Sapiverse; isso não exclui as obrigações legais de intervenção após uma denúncia pertinente.

Não é garantida a ausência absoluta de interrupções nem a adequação a objetivos individuais diferentes das características prometidas na oferta. A Sapiverse não responde por eventos que não lhe sejam atribuíveis nos casos previstos em lei; a indenização continua sujeita aos pressupostos de responsabilidade, ao nexo causal e às regras aplicáveis sobre o dano indenizável, a contribuição do usuário e a obrigação de evitar o agravamento do dano. Esses esclarecimentos não excluem a responsabilidade por fornecedores ou auxiliares quando a lei a atribui à Sapiverse.

Somente para usuários que atuem com finalidades profissionais, dentro dos limites legais e preservadas as exclusões acima, a responsabilidade por danos diretos é limitada aos valores pagos nos doze meses anteriores ao evento; danos indiretos são excluídos na medida em que essa exclusão seja válida. Essa limitação não se aplica aos consumidores.

13. Alterações dos Termos

A data identifica a revisão do documento e não altera retroativamente os contratos. Para usuários existentes, as alterações são comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência, salvo obrigações legais ou razões urgentes de segurança devidamente justificadas. Permanecem válidos os prazos maiores e os direitos previstos nas Condições de Venda e na lei.

Para alterações permitidas em lei e no contrato que não exijam aceitação expressa, a continuidade do uso após uma comunicação clara e a data de vigência pode valer como aceitação dentro dos limites aplicáveis. Quando necessário, será solicitada nova aceitação expressa. Em nenhum caso a continuidade do uso equivale à renúncia a direitos indisponíveis, ao consentimento para novos tratamentos opcionais ou à autorização de cobranças não validamente acordadas.

14. Contatos, lei aplicável e disputas

Você pode entrar em contato pelo e-mail support@sapiverse.com para suporte, reclamações e solicitações relativas aos Termos. Para assinaturas, também se aplicam os procedimentos indicados nas Condições de venda.

Aplica-se a lei italiana, sem privar o consumidor das disposições imperativas de seu país de residência habitual aplicáveis à relação. Para conflitos com consumidores, é competente o juízo definido pelas normas inderrogáveis, incluindo o foro do consumidor quando previsto. Para usuários profissionais, permanece competente o Foro de Milão, nos limites de validade da convenção.

Continuam disponíveis os mecanismos aplicáveis de resolução alternativa de conflitos. A antiga plataforma ODR da União Europeia não está mais em funcionamento; a lista de entidades ADR pode ser consultada no portal da Comissão Europeia. Essa referência não implica adesão prévia a uma entidade específica.